Inserida em 16/07/2006
Atualizada em:
Acompanhamento:
22/02/2006 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4749/2005, e do PL 5955/2005, apensados.

12/07/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Vista ao Deputado Guilherme Menezes.

Últma ação:
13/07/2006 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Prazo de Vista Encerrado

Financiamento de próteses e equipamentos para deficientes físicos.
Está tramitando na Câmara Federal o PL 3355/04, do Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), que dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

O financiamento será destinado a pessoas físicas portadoras de deficiência, e o objetivo é facilitar a aquisição de próteses ou equipamentos que amenizem sua deficiência. Se aprovado, o financiamento possibilitará a aquisição de até três próteses ou equipamentos diferentes, simultaneamente, desde que necessários para amenizar a deficiência. Segundo o projeto, a taxa de juros será de 3% e o prazo de financiamento será de 5 anos.

"A ciência tem evoluído em diversos campos e temos, hoje em dia, diversas soluções técnicas com a utilização de aparelhos para os mais diversos fins.

Uma das mais nobres criações do desenvolvimento técnico que vivenciamos é exatamente a invenção de equipamentos destinados a suprir ou, ao menos, amenizar, problemas decorrentes de deficiência física congênita ou adquirida.

No entanto, o alto custo destes equipamentos aliado a dificuldade econômica de todos em nosso país, e desta realidade não escapam os portadores de deficiência, tornam a aquisição de próteses e equipamentos especiais "um sonho" ou, melhor dizendo, "um pesadelo" para aqueles que necessitam destes aparelhos por uma questão simples de dignidade e cidadania.

Sabemos que a criação de uma linha de crédito especial para objeto desta questão não é algo impossível ou mesmo difícil para o Governo Federal, tendo em vista a enorme quantidade de créditos subsidiados para os mas diversos fins, alguns inclusive de validade ética e moral duvidosa, e com volume de recursos muito superiores ao que poderá ser destinado para nosso programa.

O Sistema Único de Saúde - SUS - tem uma verba destinada a compra de próteses simples, que, obviamente, não atende a necessidade dos portadores de deficiência e nem de perto possibilita a aquisição de equipamentos mais modernos, ou seja, afasta a possibilidade da maioria dos deficientes de usufruir os benefícios que a tecnologia tem criado para seu problema.

Outrossim, nossa proposta não é um pedido de dinheiro e sim um empréstimo que será pago. Apenas queremos que existam condições especiais de pagamento, pois o caso merece e o pleito é justo." Justifica o Deputado Júlio Redecker, criador do Projeto de Lei.

Fonte: Agência Câmara

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