Página atualizada em: 23/04/2004
Acompanhamento:
Localização atual: CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Última Ação: SF PLS 00032/2002
Data: 04/03/2004
Local: CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Notícia publicada em: 26/9/2003

CAS vota projeto que garante vôo grátis para deficientes com carência econômica

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para a próxima quinta-feira (2), às 10h, para examinar uma pauta de 15 itens, entre eles projeto (PLS n° 134/2000) que inclui o período de estágio na contagem do tempo de serviço em órgãos públicos e empresas privadas.

Outro projeto (PLS n° 32/2002) a ser analisado garante passe livre a portadores de deficiências, comprovadamente carentes, nos vôos comerciais interestaduais, enquanto o Projeto de Lei do Senado n° 85/2002 inclui os portadores de vírus das hepatites crônicas entre os beneficiários da distribuição gratuita de medicamentos.

A comissão deve deliberar ainda sobre projeto (PLS nº 145/2002) que cria a profissão de agente comunitário de saúde e sobre Projeto de Lei do Senado n° 313/1999 que autoriza o Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores que tenham dependentes com deficiências físicas, sensoriais ou mentais. Consta ainda da pauta o PLS n° 75/2002, que obriga os planos de saúde a arcar também com as despesas de transporte de órgãos destinados e transplante.

Fonte: Agência Senado