Publicada em: 16/06/2003

Valdir Raupp quer ampliar contratação pública de deficientes físicos

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) anunciou em Plenário nesta terça-feira (16) a intenção de apresentar proposição legislativa para alterar dispositivos do Decreto nº 2.271/1997, que regula a contratação de serviços pela administração pública federal, para permitir a admissão de portadores de deficiência física em qualquer função pública. A iniciativa foi motivada pelo empenho do ministro da Cultura, Gilberto Gil, em regularizar a situação de 70 deficientes que prestam serviços à pasta desde 2000.

- "A burocracia envolvida na renovação desses contratos tem causado muitos incômodos ao corpo técnico do ministério e aos próprios contratados, periodicamente colocados frente a frente com a possibilidade do desemprego" - comentou.

Raupp advertiu ainda para problemas envolvendo muitos desses contratos, já que a maioria dos deficientes vem exercendo irregularmente funções típicas de servidores de carreira, o que é vedado pelo referido decreto.

Apesar desses entraves, o senador peemedebista elogiou iniciativas do atual governo para inserção dos deficientes no mercado de trabalho. Citou, como exemplo, a contratação de associações de portadores de deficiência física com base na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Essas entidades contam agora com a possibilidade de serem contratadas, com dispensa de licitação, para prestar serviços ou fornecer mão-de-obra para a administração pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Fonte: Agência Senado