Aconteceu - 6/5/2005 18h29
Última ação: 8/6/2005 Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Página atualizada em 10/06/2005

 Comissão aprova presença de pais de deficiente em escola

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (04/05/05) o Projeto de Lei 1543/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que prevê a inclusão dos pais de alunos com necessidades especiais ou seus responsáveis nos processos de integração desses estudantes na rede regular de ensino.

Mattos, que é portador de deficiência, argumenta que a inclusão deve ser responsável e convenientemente realizada, pois a transferência de um educando com necessidades especiais de um estabelecimento para outro não é um procedimento trivial. Segundo ele, a adaptação desses estudantes requer cuidados específicos. "Por esse motivo, é indispensável a participação efetiva da família no processo, protegendo a integridade da pessoa em formação", defende o parlamentar. Já o relator da matéria, deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), lembra que a diretriz nacional, inscrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, define que o atendimento aos educandos portadores de necessidades especiais deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, equipada com os serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades dessa clientela.

Estatísticas
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que 6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), no entanto, apenas cerca de 80 mil estão na escola. Os resultados do Censo 2000 do IBGE revelam que 24,5 milhões de brasileiros apresentam alguma deficiência física ou mental - o equivalente a 14,5% da população do País. A maioria mora em área urbanizada, tem até três anos de escolaridade e é mulher. Com relação à área educacional, 27,6% dos portadores de necessidades especiais não têm qualquer escolaridade. As pessoas portadoras de necessidades especiais recebem cerca de R$ 100 a menos que a média dos brasileiros e 29% delas vivem em situação de miséria. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, para atender à necessidade deles, o País precisaria abrir 518 mil postos de trabalho. De acordo com a pesquisa, os estados com maior número de deficientes são: Paraíba (18,76%); Rio Grande do Norte (17,64%); Piauí (17,63%); Pernambuco (17,40%); e Ceará (17,34%).

Tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo*, será analisada ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos
Fonte: Agência Câmara

*Saiba o que é caráter conclusivo
O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:

• a) uma das comissões o rejeitar, ou
• b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.