Seguridade aprova adaptação de ônibus a deficientes

Notícia publicada em 28/10/05
Nossa última pesquisa: 14/07/2008

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1602/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que condiciona os financiamentos e empréstimos governamentais para aquisição de veículos de transporte público à correta adaptação do veículo ao uso de pessoas portadoras de deficiência.

O relator da matéria na comissão, deputado Osmânio Pereira (PTB-MG), defendeu a aprovação da medida. "O projeto é meritório e oportuno, pois são preceitos constitucionais a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência", resume.

Frota reduzida
Osmânio Pereira lembra que, atualmente, o assunto é regulamentado de modo superficial pela Lei 10098/00. Essa lei dispõe que os veículos de transporte coletivo "deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas". O relator explica que esse preceito representa mais uma diretriz do que um dever a ser cumprido. "Como resultado, tem-se que a frota de veículos adaptados mostra-se bastante reduzida, muito aquém da necessidade real, chegando a ser inexpressiva em muitos dos municípios brasileiros, enquanto as pessoas portadoras de necessidades continuam enfrentando várias dificuldades para se locomover", ressalta.
O deputado observa ainda que, como grande parte da frota é adquirida por meio de financiamento com recursos públicos, o projeto tende a apresentar eficácia no aumento da proporção de veículos adaptados, conferindo maior dignidade e cidadania àqueles que deles necessitam.

Tramitação
O projeto agora será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto pode ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

Fonte: Agência Câmara
E-mail:agencia@camara.gov.br

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Publicado em 06/11/05