Pavan critica atuação do governo em relação às pessoas com deficiência

O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) exigiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento aos preceitos constitucionais que garantem condições de vida digna e produtiva aos portadores de deficiência. Ele apresentou as reivindicações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), que, segundo afirmou, redigiu o "Manifesto de indignação e frustração", pedindo o cumprimento das leis e dos compromissos assumidos pelo presidente.

Segundo informou o senador, o manifesto da instituição cobra do presidente o cumprimento da "Carta às pessoas portadoras de deficiência", proposta ainda na campanha eleitoral de 2002. A seu ver, nenhum dos compromissos assumidos pelo então candidato foi cumprido. No documento, o então candidato se comprometia a desenvolver programas voltados para a criação de centros de reabilitação, a atuar para garantir a inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho e a promover campanhas nacionais permanentes sobre o direito dos deficientes, entre outras coisas.

Pavan criticou também os contingenciamentos sofridos pela Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde). Além disso, segundo ele, as secretarias, os ministérios e as autarquias que tratam da questão da pessoa com deficiência passam também por restrições orçamentárias e não possuem projetos estruturados para atender às demandas desses cidadãos.

- Os diversos planos e programas setoriais do governo, em seus respectivos ministérios, não contemplam, de forma clara e objetiva, as pessoas portadoras de deficiência, ficando mal dimensionados, sujeitos a interpretações subjetivas e precariamente implementados - afirmou.

Fonte: Agência Senado de Notícias