Empresário que não cumprir gratuidade para idosos pode ser preso
Diante da argumentação dos motoristas de ônibus de que a ordem para negar gratuidade aos idosos vem dos proprietários das empresas, o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), Rogério Onofre, avisa que, caso a denúncia seja comprovada, o empresário infrator está sujeito à prisão.

A gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros é garantido para os idosos a partir de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso, sendo regulamentada pela portaria 744/05. Como forma de garantir a sua aplicação, o Detro reforçará a fiscalização, a partir do próximo dia 30, com a Brigada Popular da Terceira Idade que atuará em todo o estado em conjunto com os fiscais do departamento.

Apesar de representantes das empresas de ônibus se mostrarem contrários à criação da Brigada Popular da Terceira Idade, como afirmou o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, durante encontro, na última quinta-feira, com o presidente do Detro, Rogério Onofre garante que não dará margem para que a lei seja burlada. Conforme prevê o Estatuto do Idoso, a discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, é crime com pena prevista de seis meses a um ano de reclusão.

- O descumprimento da lei é crime a ser punido com multa ou até prisão do infrator. Sendo assim, está sujeito a esta punição tanto o motorista que nega a gratuidade ao idoso, quanto o empresário que lhe dá ordem para agir desta maneira, o qual pode ser enquadrado por co-autoria - avisa Onofre.

Desde que teve sua criação anunciada, a Brigada Popular da Terceira Idade vem recebendo um número cada vez maior de adesões. São idosos de todo o estado, cansados de serem desrespeitados em seus direitos e dispostos a atuar no apoio às blitzes do Detro.

Este é o caso, por exemplo, do aposentado Agenor Jacinto, de 79 anos, que diz não querer mais continuar esperando pela ação das autoridades. Ele faz parte de um grupo de idosos que esteve na sede do Detro em busca de informações de como se "alistar" na nova "brigada". No departamento ele encontrou outros idosos com a mesma disposição, como os também aposentados Francisco José pereira (71 anos) e Jorge Monteiro (68 anos). O departamento vem recebendo uma série de ligações de interessados em integrar a Brigada Popular da Terceira Idade os quais estão sendo devidamente cadastrados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Detro