Cotas...? Onde estão?

Negar emprego, agir com preconceito no momento da seleção, reclamar da falta de qualificação profissional e discriminar durante o processo de admissão são situações que retratam bem o perfil da empregabilidade para pessoas com deficiência no Brasil.

A lei de cotas tem sido relegada a segundo plano, enquanto prevalece a lei do cada um por si, do preconceito e da discriminação. Esta constatação é facilmente identificada pelas instituições que lidam com a empregabilidade das pessoas com deficiência. É verdade que fatores ligados ao preconceito e a discriminação não são os únicos, mas certamente contribuem de forma decisiva para o alarmante número de pessoas com deficiência desempregadas em nosso país. O descumprimento das leis pode ser explicado pela noção privatizada do direito que o brasileiro possui. Aqui, as pessoas têm sempre alguma justificativa pessoal para burlar ou descumprir as leis. A necessidade de cada um está acima da norma legal e por isso, as leis são tão desrespeitadas.

Pensando assim, os empregadores e profissionais do setor de empregabilidade acham que a legislação e a fiscalização do trabalho são injustas, pois não levam em conta os seus problemas pessoais ou empresariais. Esta forma de pensar e agir são contraditórios, visto que as leis das cotas existem para proteger todo o sistema social, incluídos aqui, empresas, empregadores e seus prepostos. Infelizmente, em nossa sociedade, ainda é hábito pensar somente no caráter punitivo da lei e usar o famoso jeitinho brasileiro para fugir ao seu cumprimento. Mesmo aqueles que cumprem a lei das cotas, em grande parte o fazem com ideais filantrópicos e não por dever de cidadania. Assim, tudo seria uma dedicação pessoal e altruística. Não existe a idéia de ganho coletivo e de responsabilidade social. Isso acontece porque o brasileiro ainda não incorporou uma real condição de cidadão com direitos garantidos e deveres sociais a cumprir. Ainda prevalece a idéia do tirar vantagem de tudo.

A falta de reconhecimento como cidadão é que leva o indivíduo a encarar o dever como uma penosa sobrecarga e a desenvolver uma atitude esquivista a tudo que é dever. Nas relações de trabalho tudo isso é um "prato cheio" para o preconceito e discriminação.

*Geraldo Nogueira é Advogado; Diretor Jurídico da Ong. CVI-Brasil e Seg. Vice-Presidente da Rehabilitation International para América Latina.