As instituições são sérias quando seus comandantes são sérios

Até o final de 2005, Rogério Onofre, presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), promete soltar uma portaria que obrigará as empresas de ônibus a adquirirem, entre os novos veículos que comprarem, um percentual, que ainda será definido, de carros adaptados para deficientes físicos. A portaria determina, também, que as empresas terão um prazo de cinco anos para adaptarem os seus veículos antigos. O Detro oferece, como incentivos às empresas, a isenção do ICMS, das taxas do órgão e do IPVA para a frota adaptada. Atualmente nenhum dos 6.019 ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro é adaptado para deficientes físicos.

Esta determinação do Detro é um ótimo exemplo de como os assuntos de interesse da sociedade devem ser tratados. É muito bom ver atitudes efetivas em busca da democratização no acesso, pelo menos, aos transportes intermunicipais no Rio de Janeiro, já que no âmbito municipal a SMTU muito deixa a desejar, inclusive permitindo, nos ônibus municipais, a extinção dos bancos reservados aos idosos e aos deficientes. Claro que a consciência e a responsabilidade social são fundamentais, mas, quando passam longe da demagogia, e isto só acontece quando o discurso se transforma em ação, como no caso do Detro.

Apesar de todos os movimentos em prol da acessibilidade aos meios de transportes e aos demais serviços públicos, assim como aos espaços culturais e ao lazer, muito pouco tem sido feito em termos práticos. E mesmo levando em conta que houve avanços na área legislativa, e que as condições atuais são melhores que aquelas de alguns anos atrás, ainda há muito que ser feito.

O Detro faz sua parte baixando a portaria, as empresas terão sua compensação através dos incentivos oferecidos para adaptarem suas frotas. Ao poder público cabe fiscalizar - sem trégua - as empresas, visando garantir o cumprimento das determinações. E, à sociedade cabe exigir os seus direitos.

As instituições são sérias quando seus comandantes são sérios.

Publicado em 23/12/05
Gabriel Martins